Processo 28160/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/04/2014 17:59
Autuado em 02/04/2014 17:59
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1766/2015 da Segunda Câmara, de 07/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2015 Acórdão   1766/ 2015 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2015 Acórdão   1766/ 2015 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2014 18:03 185093/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
02/04/2014 18:03 196680/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2015 14:46 do Protocolo 670325/15
03/07/2015 08:35 AR do ofício OPD - 876/15 - GP
23/09/2014 10:13 AR do ofício OCN - 15443/14 - DP
22/09/2014 13:45 do Protocolo 866714/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15443/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 944/2015
07/05/2015 1114 Acórdão nº 1766/2015
17/04/2015 1103 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 22/04/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2787/2014
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 2659/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1946/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6640/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2015 10:18 DP  
27/08/2015 17:45 DEX Informação nº 5395/2015 -
31/07/2015 17:13 DP  
22/06/2015 17:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 944/2015 -
22/06/2015 08:49 DP Informação nº 14115/2015 -
17/06/2015 12:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 876/2015 -
16/06/2015 10:32 DEX Informação nº 3959/2015 -
08/06/2015 11:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1560/2015 -
08/05/2015 10:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 664/2015 -
30/04/2015 19:12 S2C  
02/02/2015 16:38 GASRVF  
29/01/2015 11:01 SMPjTC Parecer nº 1232/2015 - Provimento Embargos de declaração. PCM.Santo Antônio da Platina.2009.Omissão da decisão quanto à falta de inscrição na dívida fundada de precatórios e respectiva sanção.Omissão quanto à multa por resultado financeiro deficitário.Irrelevância do quantum. Provimento
29/01/2015 10:40 GASRVF  
11/12/2014 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 5392/2014 -
08/12/2014 19:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2787/2014 -
03/12/2014 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1386/2014 -
28/11/2014 16:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2659/2014 -
28/11/2014 10:38 DCM  
27/11/2014 17:18 SMPjTC  
23/09/2014 12:10 DCM Instrução nº 2995/2014 - Propõe-se o conhecimento e provimento dos embargos declaratórios, com pedido de outorga de efeitos infringentes, OPINANDO, porém, pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 553/13 (peça processual nº 42).
29/08/2014 22:28 DP Ofício de Contraditório nº 15443/2014 -
02/04/2014 18:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1946/2014 -
02/04/2014 17:59 DP Informação nº 4975/2014 -

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